Atuação
Atuação nas áreas de
Atuação em todo o Brasil, na esfera administrativa e judicial: Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e Justiça Estadual.
Servidores públicos civis e militares
Direitos funcionais de servidores federais, estaduais e municipais e de militares, da posse à aposentadoria.
- Remuneração, vantagens, gratificações e adicionais
- Progressão, promoção e enquadramento na carreira
- Estágio probatório e estabilidade
- Processo administrativo disciplinar e sindicância
- Licenças, afastamentos e remoção
- Concursos públicos: nomeação, exames psicotécnicos e heteroidentificação
- Aposentadoria e pensão no regime próprio; abono de permanência
- Militares: direitos remuneratórios, reforma e auxílios
Previdenciário (INSS)
Benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- Aposentadorias e regras de transição
- Benefícios por incapacidade
- Pensão por morte
- Benefício assistencial (BPC/LOAS)
- Revisões de benefícios
Tributário
Defesa do contribuinte, pessoa física ou jurídica, nas esferas administrativa e judicial.
- Restituição e compensação de tributos pagos indevidamente
- Isenção do Imposto de Renda por doença grave
- Contribuições previdenciárias de servidores e segurados
- Defesa em execução fiscal
- Processo administrativo fiscal
Bancário
Relações com instituições financeiras, contratos e descontos em folha ou em benefício.
- Empréstimos consignados e descontos indevidos
- Revisão de contratos bancários
- Cobranças e tarifas
Eleitoral
Orientação e atuação em matérias eleitorais, antes, durante e depois do pleito.
- Registro de candidatura e inelegibilidades
- Candidatura de militares
- Propaganda eleitoral
- Prestação de contas de campanha
Conteúdo informativo, sem oferta de serviços jurídicos. Não substitui a análise individualizada. Provimento CFOAB n. 205/2021.